Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico, o governo irá convidar o setor privado para participar de um grupo de trabalho focado no desenvolvimento do “split payment” , um sistema de pagamentos previsto na Reforma Tributária . Esse sistema divide automaticamente o valor pago entre o vendedor e o governo, simplificando a arrecadação de impostos.
O grupo de trabalho, que já existe sem representantes do setor privado, inclui técnicos da Receita Federal, Banco Central (BC) e governos estaduais e municipais. Até agora, o foco foi a criação do modelo conceitual. A próxima etapa abordará aspectos técnicos como programação e integração com o sistema financeiro.
Daniel Loria, diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, informou que o cronograma de implementação será definido nas próximas semanas. O objetivo é iniciar o desenvolvimento o quanto antes para que o sistema esteja pronto até o início de 2026, acompanhando a fase de testes dos novos tributos da reforma: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O split payment entrará em funcionamento oficial em 2027.
Loria destacou que o split payment será aplicado a todos os meios de pagamento, exceto dinheiro e cheque, incluindo PIX, Drex, boleto e cartões de crédito e débito. A integração do PIX e Drex será responsabilidade do Banco Central, enquanto os outros meios serão geridos pelos bancos ou meios de pagamento.
Ainda está em discussão como será custeado o desenvolvimento do novo sistema e se haverá remuneração para bancos e meios de pagamento. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que o sistema terá um custo operacional significativo, e a Abecs, associação do setor de meios eletrônicos de pagamento, está discutindo o tema com o governo e outras entidades, esperando avanços em junho.
Assessoria Parlamentar – CONAFER