Diretoria de Relações Institucionais e Parlamentares
Foi publicada no Congresso Nacional a Medida Provisória 1246/2024 , que libera um crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para o orçamento de 2024. Este crédito visa auxiliar os produtores do Rio Grande do Sul na contratação de seguro rural, devido às enchentes que afetaram a safra 2024/2025, além de financiar a recuperação da infraestrutura de pesquisa da Embrapa no estado. Os recursos, oriundos do superávit financeiro da União de 2023, não impactarão as metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública. A MPV passará pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Saiba mais em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/164789
Assessoria Parlamentar – CONAFER