Informativo para a Comunidade Indígena
Direitos e Benefícios Previdenciários para Indígenas 🌿
Os indígenas fazem parte do grupo de segurados especiais, tendo direito a diversos benefícios previdenciários ao cumprir os requisitos necessários. A condição de segurado especial como indígena deve ser comprovada por meio de uma certidão fornecida pela Funai, juntamente com a documentação necessária.
Documentos Necessários para Solicitação de Benefícios:
Carteira de Identidade
CPF
Registro Administrativo de Indígena
Certidão de Casamento
Certidão de Nascimento dos Filhos
Outros documentos exigidos pelo INSS
Serviços Previdenciários: A Funai e suas unidades descentralizadas, a CONAFER e as entidades com +Previdência Brasil podem realizar serviços previdenciários em nome dos povos indígenas.
Acesso ao CNIS: A Funai tem acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para emissão de certidões de condição de segurado especial, consulta aos dados cadastrais, vínculos empregatícios e histórico de benefícios concedidos.
Representação: Com a assinatura do Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, os indígenas podem ser representados pela Funai, e entidades que tenha o +Previdência Brasil para a solicitação de benefícios.
Benefícios Garantidos:
✅ Aposentadoria
✅ Salário-maternidade
✅ Pensão por morte
✅ Benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença)
✅ Auxílio-reclusão
✅ Seguro-defeso de pescador artesanal
Se você é indígena e precisa de auxílio para acessar seus benefícios previdenciários, procure a gente ou entidades com +Previdência Brasil.
Eles estão preparados para ajudar e garantir que seus direitos sejam respeitados.