A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) anunciou na última quarta-feira (2) que disponibilizará R$ 250,5 milhões para a operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na primeira etapa de execução de 2023. O montante foi repassado para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A maior parte do orçamento será destinada para a Compra com Doação Simultânea (CDS), modalidade em que os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial. Terão prioridade de venda ao PAA povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores(as), juventude rural, entre outros, assegurando a justiça de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres
A região Nordeste irá receber a maior parte do recurso, com cerca de R$ 117,7 milhões, o que representa 46,97% do total. Dentre os estados nordestinos, destaque para a Bahia, que contará com quase R$ 29 milhões, e Maranhão com pouco mais de R$ 20 milhões para a agricultura familiar do estado. Em seguida, o Norte do país terá o aporte de aproximadamente R$ 55 milhões, enquanto que no Sudeste o orçamento é de R$ 33,5 milhões, no Centro Oeste R$ 23,96 milhões, e no Sul R$ 20,4 milhões.
As cooperativas e associações devem procurar a regional da Conab em seu estado para saber a classificação do projeto apresentado. O Programa também permite ao Poder Executivo de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) comprar diretamente os produtos da agricultura familiar, desde que atendidos requisitos específicos previstos na legislação. A Lei que retoma o PAA (Nº 14.628) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho. O Programa criado há 20 anos no âmbito da estratégia Fome Zero, une o incentivo à produção das agricultoras e dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
A maior parte do orçamento será destinada para a Compra com Doação Simultânea (CDS), modalidade em que os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar
Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas. O Programa também possibilita a formação de estoques pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar, bem como o atendimento às demandas de gêneros alimentícios e materiais propagativos.
Com informações da Conab.