Nesta terça-feira, 3 de novembro, é o Dia Nacional de Combate à Biopirataria. No caso dos territórios indígenas, esta prática ilegal de apropriação de recursos naturais e conhecimentos tradicionais, vem sendo executada há séculos sem o devido reconhecimento ou compensação aos povos indígenas ou comunidades locais que detêm os saberes ancestrais. Empresas farmacêuticas e cosméticas se apropriam da vida de animais e plantas sem autorização legal em regiões como a Amazônia, lucrando com estes produtos sem o consentimento das comunidades indígenas e do Estado brasileiro. A biopirataria também é uma ameaça à preservação do meio ambiente, pois degrada a natureza com técnicas que não respeitam práticas tradicionais e sustentáveis
Os recursos da fauna e flora são, por lei, parte do patrimônio genético do país, por isso a biopirataria é uma atividade ilegal, que pode gerar a aplicação de multas para o infrator. A exploração de produtos derivados de animais como pele, penas, corais, ou até mesmo de ingredientes vindos das plantas é comum em indústrias como a de perfumes, cosméticos e produtos de luxo. A Amazônia é alvo da biopirataria, por ser um dos maiores depósitos de biodiversidade do planeta. Muitas plantas com propriedades medicinais desta região foram, historicamente, estudadas e utilizadas por grandes empresas para desenvolver produtos sem dar créditos ou compensação financeira para as comunidades indígenas que as conhecem há séculos, preservadas e conservadas em seus territórios tradicionais.
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Essa prática ilegal teve origem ainda no começo da história do Brasil, durante o período de colonização. Em 1500, os colonizadores pegaram os recursos naturais e conhecimentos das culturas locais sem respeitar os direitos dos povos indígenas que já viviam no território brasileiro. O início da exploração do pau-brasil marcou o começo da apropriação do material biológico do país. Segundo pesquisadores, a exportação da madeira extraída dessa árvore chegou a 12 mil toneladas por ano. Por outro lado, a biopirataria também envolve a apropriação dos saberes e tradições dos povos indígenas. Isso afeta não apenas a autonomia e os direitos dessas comunidades, mas também dificulta a preservação da cultura indígena.
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Um exemplo de biopirataria no Brasil aconteceu com o açaí, uma fruta típica da Amazônia, culturalmente usada pelos povos indígenas como fonte de energia. Em 2003, a empresa japonesa K.K. Eyela Corporation patenteou o açaí. Apenas em 2007, com o trabalho da embaixada brasileira no Japão, que o Brasil recuperou o direito da marca. Este fruto amazônico é conhecido por proteger o coração, fortalecer o sistema imunológico, regular o intestino, hidratar a pele e melhorar a memória.
O açaí é uma fruta nativa da Amazônia, com alto valor nutricional e poder antioxidante, ele é rico em fibras, vitaminas e minerais – Foto: reprodução
O tráfico ilegal de animais silvestres como primatas, aves exóticas, cobras e rãs, faz parte das atividades de biopirataria. Além da captura de animais vivos para fins comerciais, partes de animais, como penas, escamas, ossos e dentes, podem ser extraídas para serem revendidas no mercado. Tudo isso prejudica os povos indígenas que dependem desses animais para a alimentação, uso medicinal ou para suas tradições culturais. A biopirataria também destrói ecossistemas e coloca animais em risco de extinção.
As rãs são exploradas pela indústria para a extração de suas toxinas e secreções, usadas em medicamentos e cosméticos – Foto: reprodução
Combater a biopirataria é muito importante para a preservação do meio ambiente e para fortalecer os direitos indígenas. Já existem medidas que ajudam a diminuir esta prática ilegal, como a Lei da Biodiversidade nº 13.123, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético do Brasil e o Protocolo de Nagoya, um acordo internacional que estabelece regras para o uso de recursos genéticos, como animais, plantas, fungos e microrganismos, e também para o respeito ao conhecimento tradicional sobre esses recursos. O Brasil aderiu ao protocolo em 2021, tornando-se o 130º país a ratificá-lo. O objetivo é evitar o uso indevido do patrimônio genético, além de ajudar na conservação e no uso sustentável da biodiversidade. Além das leis e acordos internacionais, também existem outras formas de combater a biopirataria que podem ser adotadas por todas as pessoas, como promover a conscientização sobre os riscos da biopirataria, escolher usar produtos sustentáveis que não agridem os animais, proteger a natureza e apoiar comunidades indígenas, com a defesa de seus direitos.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), 82% dos animais contrabandeados no país são aves
A Secretaria Nacional Indígena da CONAFER promove, de forma permanente, a preservação ambiental e a proteção dos direitos indígenas, por meio de ações de educação, combate às queimadas florestais, monitoramento de animais em risco de extinção e promoção de cursos sobre direitos humanos nas aldeias de todo o país. Além disso, a Confederação defende o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal, pois acredita que a proteção dos territórios indígenas é uma forma de preservar a biodiversidade contra a exploração. Este dia de conscientização contra a biopirataria é uma forma de refletir sobre os riscos que esta prática ilegal representa para a natureza e povos originários. Em meio a um cenário de crise climática e ambiental, todos devem combater a biopirataria e outras ações que degradam o meio ambiente, afetando a biodiversidade e a cultura ancestral dos povos originários.