da Redação
Além de garantir segurança alimentar, projeto cria um programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas no Plano Safra 2020
O Congresso aprovou ontem o PL 1142/20, um Projeto de Lei que impõe medidas de proteção nos territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Ele foi batizado de Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 e institui medidas para prevenir a disseminação do novo coronavírus. Além de buscar melhores condições de saúde e de alimentação e favorecer o distanciamento social, o projeto determina ao Governo Federal que adote ações de ampliação do acesso ao auxílio emergencial, previsto pela Lei nº 13.982/2020, e a outros benefícios sociais e previdenciários em áreas remotas. No segmento da agricultura familiar, estão previstas ações de estímulo à produção, como apoio técnico e acesso ao crédito do Plano Safra.
Contra a pandemia, o projeto prevê entre as medidas emergenciais a serem adotadas a ampliação do número de médicos disponíveis para o atendimento nas localidades, a ampliação do acesso a leitos de UTI, a medicamentos e alimentos e a restrição do acesso às aldeias por não indígenas. A exceção ficaria por conta das pessoas responsáveis pela prestação de serviços públicos devidamente credenciados, como profissionais da saúde, servidores da Funai e demais órgãos públicos.
O índice de letalidade por Covid-19 entre indígenas é de 14,5%, enquanto o índice na população em geral é de 6,5% no Brasil. Já são 446 casos confirmados nas comunidades indígenas e 110 mortes. Entre os quilombolas, já foram registrados 150 casos da doença e 26 óbitos.
Medidas de prevenção e proteção à saúde previstas no PL 1142/20
- Distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies para aldeias/comunidades indígenas.
- Formação de Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI), qualificadas e treinadas para o enfrentamento à Covid-19.
- Garantia de acesso a testes rápidos e RT-PCRs, medicamentos e equipamentos médicos adequados para o diagnóstico e o tratamento da Covid-19.
- Organização de uma estrutura de atendimento de média e alta complexidades nos centros urbanos.
Medidas de segurança alimentar, apoio à produção agrícola e acesso ao crédito previstas no PL 1142/20
- Distribuição direta de alimentos às famílias indígenas, quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais, na forma de cestas básicas, além de sementes e de ferramentas de uso agrícola.
- Suporte técnico e financeiro à produção dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e também ao escoamento da produção.
- Criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020.
O Projeto de Lei determina ainda a adoção de medidas de simplificação das exigências documentais para acesso a políticas públicas, de forma a criar condições para a manutenção da segurança alimentar durante o estado de emergência e calamidade pública. O texto que previa um salário mínimo para os povos em situação de vulnerabilidade foi retirado da proposta final aprovada, que segue agora para o Senado Federal.