da Redação
A DAP, Declaração de Aptidão ao Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é fundamental para o agricultor ter acesso às políticas de fomento do governo federal
Em função da Covid-19, o Ministério da Agricultura publicou a Portaria n° 129, prorrogando os prazos de validade das DAPs Ativas por 6 meses, isto para aquelas que expirarão entre 24 de setembro e o último dia do ano de 2020.
Outra prorrogação na mesma portaria define em 3 meses a vigência das DAPs Ativas que expirarão a partir do dia 1º de janeiro a 31 de março de 2021.
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As alterações serão realizadas diretamente nas DAPs, de forma automática, e poderão ser consultadas no “Extrato DAP”. A medida tem objetivo de evitar a movimentação de agricultores até os órgãos e entidades emissores da declaração.
A Declaração de Aptidão ao Pronaf é um documento que identifica o produtor familiar e é essencial para que o agricultor participe das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e o Programa de Aquisição de Alimentos.
Todas as categorias de agricultores familiares podem ser beneficiados com a DAP: pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário.