Foto: Victor Moriyama / ISA
Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reconheceu 11 terras indígenas. Essa vitória é de todos, pois vai além de uma simples ação de preservação da vida e da cultura dos povos originários. As terras tradicionalmente ocupadas também ajudam no combate a crimes ambientais, como o desmatamento ilegal, a grilagem de terras, o garimpo clandestino e a extração ilegal de madeira. O direito à posse e ao uso exclusivo desses territórios, garantido pela Constituição Federal, não apenas assegura a continuidade das práticas ancestrais, mas também é muito importante para a conservação ambiental. Essas terras, bem cuidadas pelos indígenas, ajudam a reduzir os efeitos das mudanças climáticas, como o aquecimento global, e na proteção da biodiversidade
De acordo com o MapBiomas Brasil, as áreas mais preservadas do país continuam sendo as Terras Indígenas (TIs), que cobrem 13% do território nacional. De 1985 a 2023, elas perderam menos de 1% de sua área de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas foram 28%. Além disso, as aldeias formam importantes barreiras contra o avanço da devastação ambiental e de crimes praticados por organizações criminosas.
Nos últimos cinco anos, por exemplo, o garimpo ilegal cresceu no Brasil, principalmente na Amazônia. Em 2022, cerca de 92% da área garimpada no país estava nesta região. Os impactos dessa expansão são devastadores: contaminação por mercúrio, desmatamento, grilagem de terras e o crescimento da violência contra indígenas, crianças e adolescentes, que se tornam vítimas de abuso e exploração sexual.
Povo Munduruku protesta contra o garimpo ilegal, atividade que já derrubou 440 hectares de floresta no território desde o início de 2022 – Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace
Este ano, por meio de portarias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reconheceu oficialmente 11 terras indígenas que, juntas, ocupam 1.230.390 hectares. As terras reconhecidas são: Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso (MT); Maró, Cobra Grande e Sawré Muybu, no Pará (PA); e Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty, em São Paulo (SP). Essa decisão beneficia vários povos indígenas, incluindo os Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku, Guarani, Guarani Mbya, Guarani Nhandeva e Tupi-Guarani, além de grupos indígenas isolados. O povo Munduruku, por exemplo, aguardou 17 anos pela assinatura deste reconhecimento.
Essas terras indígenas que foram reconhecidas ficam localizadas em dois estados que se destacam no desmatamento no Brasil: Pará e Mato Grosso. Logo, a posse dessas terras originárias vai poder ajudar significativamente na diminuição do desmatamento dessas regiões. Segundo a análise por estados feita pelo Relatório Anual de Desmatamento, o Pará lidera o ranking do desmatamento, com 22,2% da área de todo o país (456.702 hectares). Na sequência, vem o Amazonas, com 13,33% (274.184 hectares); Mato Grosso, com 11,62% da área desmatada (239.144 hectares); Bahia, com 10,94% (225.151 hectares); e Maranhão, com 8,2% (168.446 hectares). Os cinco estados respondem por 66% do desmatamento no Brasil.
Desmatamento da Amazônia brasileira – Foto: Marizilda Cruppe/Amazon
Neste mês de dezembro, o estudo Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Mãe Crioula, revelou que os estados da Amazônia Legal têm mais de 20 mil propriedades rurais sobrepostas ilegalmente a terras indígenas e unidades de conservação. Essa situação está diretamente ligada à grilagem, o ato ilícito de apropriação de terras públicas ou privadas por meio de falsificação de documentos. Das mais de 20 mil propriedades ilegais, 8.610 estão situadas em terras indígenas e 11.866 em unidades de conservação. No caso das terras indígenas, a maior concentração dessas propriedades está nos estados do Pará (2.181), Maranhão (1.477) e Mato Grosso (1.414), que também têm se destacado entre os maiores índices de desmatamento na Amazônia nos últimos anos.
As portarias assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se somam às homologações realizadas pelo Governo Federal. Entre 2023 e 2024, foram emitidos decretos presidenciais reconhecendo 13 terras indígenas: Acapuri de Cima (AM), Aldeia Velha (BA), Arara do Rio Amônia (AC), Ava-Canoeiro (GO), Cacique Fontoura (MT), Morro dos Cavalos (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Rio dos Índios (RS), Rio Gregório (AC), Kariri-Xocó (AL), Toldo Imbu (SC), Tremembé da Barra do Mundaí (CE) e Uneiuxi (AM). Atualmente, 19 processos de demarcação estão em análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A demarcação de terras indígenas é muito importante no combate aos crimes ambientais, porque promove a proteção de territórios ancestrais dos povos indígenas, impedindo o desmatamento, o garimpo e a apropriação ilegal por grileiros. Ao oficializar a posse dessas áreas, o processo de demarcação assegura que os direitos territoriais dos povos indígenas sejam respeitados, dificultando a ação de especuladores que, muitas vezes, invadem e falsificam documentos para tomar essas terras. Além disso, a demarcação contribui para a preservação ambiental, já que as terras indígenas funcionam como reservas naturais de conservação da natureza.
Brasília (DF) – 31/08/2023, Manifestação de Indígenas contra o Marco Temporal na praça dos Três Poderes – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A CONAFER também atua na proteção dos territórios indígenas, por meio do programa de Formação nos Territórios, que capacita os indígenas como guardiões ambientais para desenvolverem ações de monitoramento e prevenção de ilícitos dentro dos territórios e florestas. O curso ensina sobre legislação ambiental e comportamento do fogo, com treinamento prático em prevenção e combate a incêndios florestais, bem como atividades de vigilância e monitoramento utilizando tecnologias como o aplicativo Hãmugãy, que facilita observações ágeis de ocorrências ambientais ou ameaças às áreas indígenas com fotos e coordenadas GPS.
Além disso, a Secretaria Nacional Indígena da CONAFER apoia a luta dos povos originários e defende o marco ancestral contra a inconstitucionalidade do marco temporal, pois acredita que a proteção dos territórios indígenas é uma forma de preservar a biodiversidade contra os crimes ambientais. Além disso, com o objetivo de ajudar na conquista de mais direitos para as aldeias, a SNI promove a discussão da importância dos indígenas, por meio de reportagens, publicadas no site da Confederação e no YouTube da TV CONAFER, e também com ações educativas nas comunidades originárias, que ensinam sobre direitos humanos.