Em entrevista ao portal G1, o ministro Paulo Teixeira do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, revelou que o governo estuda uma medida para incentivar prefeitos a cumprirem a regra de compra alimentos dos pequenos agricultores. A Lei exige que municípios comprem 30% dos alimentos da merenda escolar de agricultores familiares. Os recursos das escolas públicas para comprar alimentos da merenda são repassados pelo Ministério da Educação (MEC) via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A ideia é disponibilizar um aplicativo para apresentar os produtores aos governos. Os últimos dados sistematizados pelo MEC são de 2019. Dos 5.537 municípios que prestaram informações, 1.852 compraram menos de 30% dos alimentos da merenda da agricultura familiar. Destes, 507 não adquiriram nada dos agrofamiliares
O PAA, Programa de Aquisição de Alimentos
Na agenda do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o combate à fome é prioridade. Segundo Paulo Teixeira, uma das políticas que vem sendo retomada é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, e que consiste na compra de alimentos de pequenos produtores para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, escolas, hospitais e programas assistenciais. A reativação do PAA, disse Teixeira, só será possível graças a uma recomposição do orçamento feita por meio da PEC de transição, que ampliou o teto de gastos do governo federal.
O ministro Teixeira disse ao G1: “hoje muitas prefeituras não chegam a adquirir 30% que a Lei exige. Muitos prefeitos alegam que não têm produtos da agricultura familiar em quantidade suficiente. E também há casos em que a compra se dá como se fosse da agricultura familiar, mas não exatamente cumprindo esses critérios. Por isso, nós estamos pensando em criar um aplicativo que coloca todas as associações, as cooperativas e os agricultores individualmente em um cadastro nacional para apresentar para as prefeituras”, acrescentou.
O orçamento fechado no ano passado previa apenas R$ 2,6 milhões para o PAA, mas agora foi reajustado para R$ 500 milhões. O programa é executado pela Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] que terá um viés regional. “Na Amazônia, por exemplo, vamos comprar os alimentos tradicionais daquela região. No Nordeste, no Sudeste, no Sul, a mesma coisa. Vamos regionalizar as compras”, destacou Paulo Teixeira. O recurso do PAA será repassado à Companhia Nacional de Abastecimento Social (Conab) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Incentivo ao pequeno produtor e os “quintais produtivos”
O ministro Paulo Texeira disse que o Ministério está “estudando oportunidades no orçamento” para estimular a produção do agricultor familiar e dos assentados da reforma agrária a partir de financiamento e de assistência técnica. “Uma coisa que a gente está muito concentrado é nos chamados ‘quintais produtivos’. Nestes locais, você tem, por exemplo, a criação de galinhas voltada para a produção de ovos, de carne de frango, associada à produção de milho para a criação desses animais”, exemplificou. O objetivo do governo é estimular que os próprios agricultores familiares criem ou ampliem esses quintais produtivos em suas terras.
Isso deverá ser incentivado, diz ele, por meio da oferta de crédito e da atuação da ATER, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), uma política pública que dispõe de profissionais que vão até os sítios dos agricultores dar orientações sobre as melhores formas de produzir. “A ideia é que essa produção sirva para a subsistência de pequenas comunidades e que, ao mesmo tempo, seja destinada para o mercado local e merenda escolar”, acrescentou.
Os quintais produtivos ou caseiros são sistemas que integram vários subsistemas, como jardim, hortas, fruteiras, plantas medicinais e a criação de pequenos animais complementados com a compostagem e adubação orgânica
Plano Safra será apresentado em maio
Teixeira reforçou ainda que o Plano Safra – principal programa público de financiamento da agricultura brasileira – será anunciado em maio. O plano é anunciado sempre no mês de junho. “Queremos melhorar o Pronaf [Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar] para ter um estímulo maior para a produção de alimentos e juros diferenciados”, informou o ministro do MDA.
Com informações do portal G1.