O Dia Nacional da Previdência Social é celebrado no dia 24 de janeiro, que também é o Dia Nacional do Aposentado. Há mais de um século, 101 anos mais precisamente, a Lei Eloy Chaves, de 1923, estabeleceu a primeira norma brasileira sobre previdência social. A lei permitiu a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP). Um pouco mais de meio século depois, a Lei 6.926, de 1981, instituiu o Dia Nacional do Aposentado, que também é comemorado hoje. Neste dia, celebramos a importância daqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho de construir um país mais rico e produtivo. No campo, em especial, reconhecemos o papel essencial da terceira idade no legado deixado aos futuros agrofamiliares brasileiros. O programa +Previdência Brasil da CONAFER lembra da importância dos idosos agrofamiliares e saúda todos os aposentados brasileiros
Há exatos 36 anos, o Brasil ganhava uma nova Constituição. Promulgada pelo Congresso Nacional em 5 de outubro de 1988, recebeu a alcunha de “Constituição Cidadã” devido aos direitos sociais garantidos no texto original e que foram considerados um avanço para a época. A atual Constituição é a oitava da história do Brasil. O conceito e a organização da Previdência Social e da proteção aos trabalhadores foi modificada ao longo do tempo. A primeira Carta Magna, ainda no período Imperial, em 1824, falava apenas de um aspecto da seguridade: o primeiro texto constitucional estabeleceu a assistência governamental aos mais vulneráveis que necessitavam de cuidados de saúde.
A previdência e a Constituição
Em 1891, a segunda Constituição brasileira foi a primeira do período Republicano e a primeira a mencionar a palavra aposentadoria – garantida exclusivamente a servidores públicos em caso de invalidez decorrente da prestação de serviços à nação. Em 1934, o Brasil tinha uma nova Carta Magna e passou a reconhecer a previdência social como um direito dos trabalhadores. Antes da promulgação da Constituição de 1934, no entanto, houve a primeira iniciativa estatal para a criação de um sistema público de Previdência no ano de 1923 (a Lei Eloy Chaves, que garantia benefícios de aposentadoria e pensão por morte a trabalhadores urbanos).
A Constituição de 1937 trouxe mudanças no texto anterior e restringiu a cobertura previdenciária para categorias específicas de trabalhadores. O direito voltou a ser universal na Constituição de 1946. A década de 1960 iniciou com a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que definiu as bases para o sistema previdenciário. Nessa década, o Brasil teve duas novas Constituições, uma promulgada em 1967 e a outra em 1969. A de 1967 estabeleceu o modelo tripartite de financiamento da Previdência Social, com contribuições de trabalhadores, empresas e governo.
Muitos idosos ainda têm dificuldade para acessar os benefícios da previdência, como o BCP, Benefício de Prestação Continuada. Foto Agência Brasil
Foi a Constituição de 1988 que trouxe o modelo de Seguridade Social como direito fundamental do cidadão e composta por três pilares: saúde, assistência e Previdência Social. A saúde é um direito universal independente de contribuições. A assistência social também não depende de contribuições, mas é um direito para quem precisa, para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Já a previdência social é um direito para quem contribui. Além da questão de ser um pilar da seguridade social, outro marco importante da Constituição de 1988 para a Previdência Social é a introdução do conceito de salário de contribuição, que passa a ser a base para o cálculo da contribuição mensal e também para o valor inicial da maioria dos benefícios previdenciários.
O programa +Previdência Brasil da CONAFER
Por meio do programa +Previdência Brasil, a Confederação oferece serviços e ações que buscam garantir o bem-estar, a proteção e a dignidade aos produtores rurais da terceira idade, assegurando que seus direitos previdenciários sejam devidamente cumpridos. O objetivo principal é criar um ambiente de cuidado e respeito para os agricultores familiares que já prestaram um longo tempo de serviço ao país, oferecendo suporte não apenas previdenciário, mas também em outras áreas fundamentais para uma melhor qualidade de vida na terceira idade.
Com mais de 500 Acordos de Cooperação Técnica assinados com municípios de todo o país, o programa proporciona acesso a benefícios que garantem segurança e dignidade aos idosos. Assim, é possível oferecer uma vida melhor a milhares de agricultores, homens e mulheres da melhor idade, retirando suas famílias da vulnerabilidade social e insegurança alimentar, que têm direito à aposentadoria, seguro-defeso, salário maternidade e outros benefícios previdenciários, mas muitas vezes não tem como ter acesso pelas barreiras burocráticas e físicas, tanto pelo uso do meio digital ou até mesmo da falta de informação, e até a dificuldade de contratar um advogado.
A aposentada rural, Gizelle dos Santos Paixão, que já foi premiada pelo programa +Previdência Brasil
O +Previdência Brasil nasceu para oferecer mais qualidade de vida para as pessoas que trabalharam e trabalham no campo, e contribuíram ao longo de suas vidas para o desenvolvimento do país. É uma união de ações que levam desde políticas públicas aos produtores rurais da terceira idade até os cuidados com quem já se aposentou. Por meio do INSS Digital, assegura-se a inclusão e a proteção social de todas as categorias de agricultores familiares, levando as políticas previdenciárias, superando desigualdades e as barreiras de acesso, assegurando os benefícios previdenciários a todos. A CONAFER tem se empenhado em criar um ambiente de cuidado e respeito para os agricultores familiares que já prestaram um longo tempo de serviço ao país, oferecendo suporte não apenas previdenciário, mas também em outras áreas fundamentais para a qualidade de vida.
O +Previdência Brasil é especialmente importante para áreas remotas, onde a locomoção até uma agência do INSS é um desafio significativo
Em reconhecimento ao papel fundamental dos idosos na construção de um Brasil mais produtivo, a CONAFER, por meio do +Previdência Brasil, reafirma sua missão de garantir uma vida mais confortável e segura para os agricultores familiares da terceira idade. Neste Dia Nacional da Previdência Social e Dia Nacional do Aposentado, os nossos parabéns aos homens e mulheres que dedicaram tempo e trabalho para ajudar na construção da nossa nação.
