O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. Por isso, ele é tão importante como política pública, na geração de renda aos agrofamiliares e à segurança alimentar. Recentemente, a CONAFER viabilizou contratos de PAA para as comunidades indígenas amazonenses e baianas. A Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMIARN), de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, junto com a Associação Comunitária Indígena Pataxó da Aldeia Meio da Mata, de Porto Seguro, na Bahia, foram contempladas com mais de 1 milhão de reais em ações do PAA. Com este reforço no orçamento do PAA para 2023, anunciado por Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em evento nesta segunda-feira (16) no Palácio do Planalto, o programa chega em 900 milhões de reais. Sem dúvida, aumenta-se a possibilidade de levar novos recursos às nossas associações indígenas, pois o PAA tem como prioridade de venda os povos originários e comunidades tradicionais, em especial às entidades associativas comandadas por mulheres
Com o anúncio deste acréscimo no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aumenta-se o volume de compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, além da rede pública e filantrópica de ensino, escolas, hospitais e universidades.
Sobre o novo PAA, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, afirmou que “a forma que ele foi desenhado nesta vez chegou no Brasil real. Ao mesmo tempo, é um recurso que circula nas cidades, na economia local, que ajuda a organizar a economia e o orçamento do pequeno agricultor familiar
Do total destinado ao programa, serão destinados R$ 700 milhões para a Compra com Doação Simultânea, sendo transportados até as centrais de abastecimento, que realizam a distribuição para creches, escolas, hospitais públicos, restaurantes comunitários e cozinhas solidárias. Lembrando que são priorizados projetos com maior participação de mulheres, indígenas, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
As escolas públicas são priorizadas na distribuição dos alimentos adquiridos pelo PAA
Os recursos são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Segundo o governo federal, apenas neste ano já foram executados mais de R$ 220 milhões. Também foi assinado termo de compromisso entre o MDS, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Fundação Banco do Brasil, destinando R$ 30 milhões para apoio às cozinhas solidárias.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, afirmou que o PAA é importante para retirar o país do mapa da fome. Para Paulo Teixeira, “a forma que ele foi desenhado nesta vez chegou no Brasil real. Ao mesmo tempo, é um recurso que circula nas cidades, na economia local, que ajuda a organizar a economia e o orçamento do pequeno agricultor familiar.” Outro anúncio importante refere-se à reforma agrária. Paulo Teixeira adiantou ainda que em 2024 o orçamento do Incra para os programas do governo federal aumentou em R$ 567 milhões.
Indígenas da Associação Comunitária Indigena Pataxó da Aldeia Meio da Mata, em Porto Seguro-BA, foram contemplados com recursos do PAA
O PAA?
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo.
Na compra de Doação Simultânea, os alimentos chegam nas creches, escolas, hospitais públicos, restaurantes comunitários e cozinhas solidárias
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).