FONTE: TJMT
O juiz que coordena o Ribeirinho Cidadão, José Antonio Bezerra Filho reiterou a importância desses serviços que são levados às comunidades mais distantes.
Uma das frentes de trabalho do projeto Ribeirinho Cidadão é o acesso célere à Justiça, por meio da presença de um juiz, juntamente com defensores, promotores, notários e registradores das comarcas, que realizam diversos atos processuais imediatos, nos estandes do projeto ou até mesmo na embarcação descendo rio abaixo.
O trabalho se reflete em resultados efetivos, como é o caso de Joadilson Luis de Araújo, 35 anos, que mora na comunidade Vila Recreio, em Barão de Melgaço, e foi beneficiado com a agilidade promovida em dois processos importantíssimos para sua família.
O primeiro deles diz respeito à indenização paga pelo município em virtude da negligência hospitalar caraterizada quando sua filha Geisikelly, aos 7 anos de idade, não foi atendida devidamente no hospital de Barão de Melgaço porque o médico estava sem receber as horas extras de trabalho.
Após três tentativas de atendimento médico, a criança perdeu os movimentos das pernas e precisou ser levada ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, onde ficou internada na UTI durante quatro meses. Geisikelly restabeleceu a saúde, mas foi diagnosticada com mielite e teve a paralisia das pernas e da mão esquerda.
Desde a triste situação, em setembro de 2014, a família moveu um processo contra o município e obteve o direito a receber pensão no valor de R$ 2 mil mensais. No entanto, a cada seis meses é necessário apresentar documentos do tratamento, que é feito no Hospital Sara Kubitschek, em Brasília, e a rotina de acessar o Poder Judiciário é sempre difícil para os ribeirinhos.
“O Ribeirinho nos ajudou e muito, foi muito bom para nós. Tínhamos que ir em Santo Antônio para mexer com o processo, ali já fica mais fácil, na hora já pega a autorização do juiz. Quando nós precisamos ir, demora até um mês para sair. Aqui é na hora, uma maravilha”, constata Joadilson.
O segundo processo solucionado durante o Ribeirinho Cidadão se tratava de um inventário da família da esposa de Joadilson. Com a documentação expedida de imediato pelos profissionais do projeto, a esposa obteve o direito a um terreno de herança, onde a família construiu uma casa e agora reside.
“Esse projeto é muito bom, porque facilita muito para pessoas que não têm condição de ir até onde tem esse serviço. Para nós não tem nem palavras para falar o quanto é bom. Muitos não têm nada, não têm como sair da casa e isso ajuda muitas pessoas”, acrescenta.
O juiz que coordena o Ribeirinho Cidadão, José Antonio Bezerra Filho reiterou a importância desses serviços que são levados às comunidades mais distantes.
“As ações que resolvemos lá, numa simples homologação, refletem-se dentro daquelas a serem propostas ou distribuídas em cada comarca. São nessas ações, no próprio local, que nós autuamos e registramos. Eu sentencio com o parecer do Ministério Público, o processo é distribuído no fórum de cada comarca e arquivado, porque já sai com a sentença proferida. Evita novas judicializações. Estamos ali para resolver essas situações. O Poder Judiciário tem que sair do gabinete”, enfatiza o magistrado.