da Redação
Lei de Emergência Cultural garante auxílio emergencial aos profissionais e recursos para o setor de cultura na pandemia
O Projeto de Lei, PL 1075/2020 aprovado no Senado nesta quinta, dia 4, estabelece o auxílio emergencial da cultura e pretende garantir recursos para trabalhadores do setor e para a manutenção de espaços culturais como teatros, livrarias, museus, bibliotecas, galerias e festas populares a partir dos recursos do Fundo Nacional de Cultura e define que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios.
A proposta é muito importante para o financiamento da cadeia produtiva da cultura durante o período de pandemia, em que atividades artísticas estão impedidas de serem realizadas. Batizada de Lei Aldir Blanc, ela prevê que trabalhadores autônomos que perderam a renda tenham direito a um suporte de R$ 600 por mês, durante três meses, podendo ser prorrogado. Para ter direito os trabalhadores precisam comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos. Além disso, deve ter tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
O projeto ainda indica apoio às atividades artísticas e culturais de teatros e cinemas, especialmente os de pequeno porte, com um valor mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O texto também viabiliza editais, chamadas públicas e prêmios culturais que podem ser realizados pela internet.
Alguns dos beneficiados serão os pontos e pontões de cultura, teatros independentes, circos, escolas de arte, centros culturais comunitários, academias de dança, capoeira, expressões regionais da cultura, feiras de artesanato, artes de rua, saraus, territórios de identidade e diversidade cultural, além de todo o conjunto da infraestrutura independente e comunitária das artes e da cultura do país.
Em contrapartida os espaços culturais beneficiados deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
O relator do projeto no Senado, senador Jaques Wagner, encerrou a leitura com uma homenagem ao compositor que dá nome a Lei, Aldir Blanc. “Que bom termos a oportunidade de, com ela, homenagearmos tantos artistas dando o nome à lei a um dos maiores compositores da nossa história, que nos deixou justamente vitimado pelo vírus que resultou nesta pandemia. E com os versos de liberdade de Aldir Blanc, no dia que completa um mês de seu passamento, respondemos à obscuridade com cultura: ‘Respondo que ele aprisiona, e eu liberto. Que ele adormece as paixões, e eu desperto’. Assim é a cultura brasileira: libertadora e despertadora de uma nova consciência e de um mundo com certeza melhores”, encerrando o voto favorável à Lei de Emergência Cultural.