A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira (19) que concede perdão ou adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais a empreendimentos no Rio Grande do Sul. A medida é direcionada aos municípios que enfrentaram situações de calamidade ou emergência reconhecidas pelo governo federal, em decorrência dos temporais severos que assolaram o estado. O benefício aprovado na Câmara perdoa financiamentos rurais para produtores do Rio Grande do Sul afetados pela tragédia climática. Projeto agora segue para o Senado
O perdão abrange parcelas vencidas ou a vencer em 2024 de operações de custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos ou instituição financeira envolvida. É importante ressaltar que não haverá devolução de valores pagos anteriormente, e o benefício não se aplica a dívidas que já tenham sido liquidadas ou amortizadas antes da promulgação da lei. Além disso, valores já indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por seguros rurais também não são contemplados.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS), relator do projeto, destacou os prejuízos significativos causados pelos temporais, que incluem danos à produção, equipamentos e infraestrutura. Ele enfatizou a importância da medida para mitigar os impactos econômicos sobre os agricultores gaúchos afetados. Por sua vez, o deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o projeto por focar especificamente nos agricultores que sofreram perdas devido às enchentes, ao invés de propor um perdão generalizado que poderia beneficiar também aqueles que não foram afetados diretamente. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal. Caso seja aprovada sem modificações, poderá representar um alívio financeiro significativo para os produtores rurais do Rio Grande do Sul que enfrentaram adversidades climáticas severas recentemente.
Afonso Motta, relator do projeto
Destruição
Afonso Motta afirmou que as lavouras no Rio Grande do Sul foram condenadas a prejuízos irrecuperáveis. “Em várias localidades, as águas avançaram sobre a produção armazenada, carregaram máquinas e equipamentos, destruíram a infraestrutura produtiva e liquidaram o sistema viário. O cenário é desolador.”
Já o deputado Zucco ressaltou que mais de 200 mil propriedades rurais foram afetadas no estado, 1/3 do total registrado no último censo agropecuário. “Temos pressa, precisamos dar uma resposta aos agricultores gaúchos que clamam por socorro”, disse.
Segundo ele, a medida é um passo necessário para os agricultores recomeçarem suas vidas. As perdas na agropecuária estão acima de R$ 3 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Durante a votação em Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o fato de o projeto favorecer apenas os agricultores que tiveram perda com as enchentes, e não ser uma anistia irrestrita. Ele lembrou que o governo federal já prorrogou todas as dívidas até 15 de agosto e disponibilizou novos créditos para agricultores gaúchos.
Laudo técnico
Para contar com o benefício, o interessado deverá apresentar laudo técnico no qual se faz o levantamento das perdas materiais. O documento deve ser assinado por profissional ou entidade habilitada.
As áreas contempladas serão determinadas com base em delimitação georreferenciada definida em regulamento, levando-se em conta as propriedades efetivamente atingidas.
Pagamento adiado
Quanto às parcelas vencidas e a vencer em 2024 e relativas a operações de investimento e de comercialização vinculadas ao crédito rural nessas cidades, o projeto adia o pagamento para dois anos após a publicação da futura lei. O adiamento também não dependerá da fonte de recursos e da instituição financeira.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.