20/06/2024 – Foi aprovado o parecer do relator, Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), ao PL 4.451/2019, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, na Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados

Explicação: O projeto redefine agricultores familiares e empreendedores familiares rurais como aqueles que realizam suas atividades em imóvel rural, em vez de no meio rural, conforme a atual Lei da Agricultura Familiar. O objetivo é assegurar que pequenos produtores

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19/06/2024 – Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao PL 4676/2023, que institui, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena, na Comissão de Esporte (CESPO) da Câmara dos Deputados19/06/2024 –

Explicação: O projeto visa garantir aos povos indígenas o direito ao exercício de suas manifestações desportivas, conforme o art. 217 da Constituição Federal. A proposta reconhece a importância do desporto na formação cultural busca proteger manifestações culturais indígenas. A

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