CRIME AMBIENTAL: comissão no Senado aprova projeto de lei que aumenta penas e multas nos delitos contra o meio ambiente
da Redação Foi aprovado nesta quarta-feira, 30 de março, pela Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei (PL) 1.304/2019, que aumenta as penas e as multas aplicadas aos crimes ambientais, e determina que os valores arrecadados por essas
Leia mais