Embarque conosco em uma jornada através das principais notícias e conquistas que moldaram o cenário do setor agrofamiliar brasileiro ao longo do ano de 2023. Como a grande voz representativa desses trabalhadores incansáveis, a CONAFER tem desempenhado um papel fundamental ao trazer à tona as informações mais relevantes e impactantes que moldaram o destino dos agricultores familiares, pescadores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Durante o ano de 2023, foram mais de 300 matérias em nosso site. Neste espaço, selecionamos as principais de cada mês, apresentando uma visão abrangente e esclarecedora das mudanças legislativas, avanços ambientais, e conquistas que ecoaram por todo o país, consolidando a CONAFER como a principal fonte de informação e defensora do agrofamiliar no Brasil.
Janeiro
A divulgação dos nomes dos ministérios trouxe boas notícias para o setor agrofamiliar. Além da criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o retorno do Ministério da Pesca e Aquicultura foi uma reivindicação atendida. A criação do Ministério dos Povos Indígenas reflete um reconhecimento importante, e a CONAFER continuará sua missão de levar desenvolvimento socioeconômico aos agrofamiliares diante desses novos desafios e oportunidades.
Crédito para agricultura familiar
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a reabertura de contratações de crédito para programas agropecuários na safra 2022/23. Um montante expressivo de R$ 2,9 bilhões foi disponibilizado para apoiar a agricultura familiar e empresarial. Os recursos abrangem custeio e investimento em diversas áreas, incluindo projetos de expansão, modernização da produção, aquisição de equipamentos, sustentabilidade, armazenagem, inovação e modernização de cooperativas.
Nova estrutura organizacional do MAPA
O Ministério da Agricultura e Pecuária passou por uma reorganização, atribuindo à Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SDI) a responsabilidade pelo Cooperativismo, com foco na produção sustentável. Além disso, a SDI ficará encarregada das políticas de Sustentabilidade, Inovação, Competitividade, Cooperativismo e Bioeconomia Agrícola, mantendo o compromisso com a recuperação de áreas degradadas.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto em 2019, foi recriado por medida provisória. Sua gestão, composta por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço do governo, visa à defesa, promoção e garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. O retorno do Consea traz expectativas de retomada de programas essenciais para a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil.
Compromisso ministerial com a agricultura familiar
Os novos ministros ligados ao segmento agropecuário e meio ambiente destacaram a importância dos investimentos substanciais na produção sustentável agrofamiliar como meio eficiente para erradicar a fome no país. Com mais de 30 milhões de brasileiros enfrentando insegurança alimentar, o compromisso foi reforçado como uma prioridade em linha com os objetivos globais da ONU na Agenda 2030.
Bônus Pronaf para agricultores
A manga do Rio de Janeiro recebeu o maior bônus concedido (78,75%) em operações e parcelas de crédito rural do Pronaf. Além da manga, outros produtos como abacaxi, banana, borracha natural, cacau, cará/inhame, castanha de caju, feijão caupi, laranja, mamona, pimenta do reino e trigo também receberam descontos. Essa iniciativa visa impulsionar a produção agrícola em 19 estados brasileiros.
Resgate do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Uma significativa mudança ocorreu com a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, evidenciando um retorno ao compromisso com a reforma agrária, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. O novo ministro, Paulo Teixeira, reafirmou o compromisso de utilizar a produção agrofamiliar como instrumento para vencer a fome no Brasil.
Fevereiro
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), regulamentado como subprograma do Minha Casa Minha Vida, teve sua continuidade assegurada pelo governo federal. O programa visa subsidiar a produção ou reforma de imóveis para pequenos produtores rurais, oferecendo taxas de juros reduzidas. Agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e outras comunidades tradicionais são beneficiários do PNHR.
Bônus Pronaf para agricultores
Em 8 de fevereiro, foram divulgados os descontos nas parcelas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para diversos produtos, calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O mel de abelha (Sergipe), alho (Santa Catarina) e manga (Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia) foram alguns dos produtos contemplados com descontos de 2,86%, 2,48%, e 72,16% a 63,74%, respectivamente
Individualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou a implementação do Módulo Lote CAR (MLC), uma ferramenta que permite a individualização do cadastro de lotes de assentamentos da reforma agrária no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). Essa iniciativa, realizada em parceria com outras entidades, facilita a regularização ambiental dos lotes, contribuindo para a sustentabilidade das áreas.
Após um período de suspensão das linhas de crédito em 2022, especialmente para pequenos produtores rurais e empreendedores, o governo anunciou a retomada com a liberação de quase R$3 bilhões em novos créditos. A demanda reprimida foi evidenciada, indicando a necessidade de suporte financeiro para impulsionar a produção agrofamiliar.
A liberação do crédito rural atingiu R$222,8 bilhões em sete meses do atual Plano Safra. Os financiamentos de custeio alcançaram R$136,6 bilhões, enquanto as contratações para investimentos totalizaram quase R$60 bilhões. Os programas Pronaf e Pronamp foram fundamentais, com 1,3 milhão de contratos realizados, destacando a importância do apoio financeiro para os pequenos e médios produtores.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou o Boletim de Monitoramento Agrícola, destacando que as lavouras em geral estão evoluindo de forma positiva na safra 2022/2023. O monitoramento agrometeorológico evidencia o desenvolvimento satisfatório nas principais regiões produtoras do país, proporcionando uma perspectiva positiva para a produção agrofamiliar.
Março
Relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Em 22 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Recife-PE. O PAA, estratégico para o governo federal, busca garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, fortalecendo a produção agrofamiliar. A nova versão do programa inclui reajustes nos valores individuais comercializados pelos agricultores familiares, facilitação de acesso para indígenas, povos e comunidades tradicionais, e maior participação das mulheres na execução.
Plano Safra e agricultura de baixo carbono
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, revelou a intenção de utilizar o Plano Safra 23/24 como base para a agricultura de baixo carbono. O Plano Safra prevê um financiamento substancial de 400 bilhões de reais, buscando impulsionar a produção agrofamiliar. O encontro entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa garantir os recursos necessários para esse plano ambicioso.
Entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023, os preços de ovos no atacado apresentaram um aumento significativo, impulsionado pela alta demanda, baixa oferta e custos elevados de produção. A tradição da Quaresma, onde se consome menos carne, contribuiu para a demanda por ovos como substitutos naturais. Mais de 70% do custo de produção de ovos é atribuído a insumos como milho e farelo de soja.
Atualização do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
Uma nova lista de produtos agrofamiliares com bonificação no PGPAF foi publicada em março. O bônus de desconto, referente ao PGPAF, é concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf. Isso beneficia os produtores cujos produtos tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Incentivo à compra de alimentos da agricultura familiar para merenda escolar
O governo estuda a implementação de um aplicativo para incentivar os prefeitos a cumprirem a lei que exige que 30% dos alimentos da merenda escolar sejam adquiridos de agricultores familiares. A medida visa facilitar a conexão entre produtores e governos municipais para impulsionar o cumprimento dessa regra, essencial para fortalecer a agricultura familiar.
Abril
O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou um aporte de R$1 bilhão para apoiar a contratação de cerca de 126 mil apólices de seguro rural em todo o país. Nos últimos cinco anos, as seguradoras já pagaram aproximadamente R$20 bilhões em indenizações aos produtores rurais. Essa iniciativa visa auxiliar financeiramente os produtores no momento da aquisição do seguro, promovendo a segurança econômica no setor.
Agricultura de baixo carbono no Plano Safra
Uma proposta de incluir a agricultura de baixo carbono e uma linha especial de crédito com juros mais baixos para médios e pequenos agricultores no próximo Plano Safra está em discussão. Essas medidas visam não apenas impulsionar a produção agrofamiliar, mas também contribuir para a segurança alimentar, combatendo a fome e garantindo o acesso a alimentos a preços acessíveis.
Publicação da lista do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
A lista completa do PGPAF foi publicada, destacando treze produtos que receberão bonificação. Alho, banana, batata, feijão-caupi e mel de abelha foram alguns dos produtos em destaque, com descontos concedidos no pagamento de parcelas ou liquidação das operações de crédito rural do Pronaf.
A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo está coordenando o Plano Amazônia +Sustentável. A iniciativa visa consolidar cadeias produtivas na região amazônica, contribuindo para a geração de renda dos produtores rurais por meio de práticas sustentáveis, incluindo zero emissão de carbono.
O Conselho Monetário Nacional aprovou reajustes nos preços mínimos da laranja in natura e cafés arábica e conilon para a safra 2023/2024. Essas culturas, fundamentais para os agrofamiliares, respondem por uma parcela significativa da produção nacional, promovendo a estabilidade econômica e o emprego nas áreas rurais.
Maio
PAA: incentivo à participação feminina
Até 14 de junho, associações e cooperativas da agricultura familiar em todo o país têm a oportunidade de inscrever projetos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A retomada do programa, conforme a Medida Provisória (MP) 1.166, visa incentivar a participação de agricultoras e priorizar projetos agroecológicos e orgânicos. Cada organização fornecedora pode acessar até R$1,5 milhão por ano, promovendo uma alimentação saudável e sustentável para beneficiários em situação de insegurança alimentar.
A cafeicultura familiar, responsável por 48% da produção de café no Brasil, recebeu boas notícias. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estimativa de produção de café para a safra 2023 é de 54,74 milhões de sacas, um aumento de 7,5% em relação ao ciclo anterior. Esse resultado é notável, especialmente em um ano de bienalidade negativa, mostrando a resiliência e a eficiência desse setor fundamental para a economia brasileira.
Junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançaram o ambicioso Plano Safra 23/24. Com um volume total de R$441,9 bilhões, o plano inclui créditos substanciais para apoiar a produção agropecuária de médios e grandes produtores, além de destinar R$77,7 bilhões para o segmento agrofamiliar. As taxas de juros mais baixas e uma ênfase renovada na sustentabilidade foram pontos destacados, refletindo o compromisso do Brasil com a segurança alimentar, exportações recordes e práticas agrícolas sustentáveis.
Desafio dos fertilizantes e Plano Nacional
A dependência do Brasil em relação à importação de fertilizantes, com cerca de 85% dos insumos sendo importados, foi reconhecida como um desafio significativo. O Confert realizou sua primeira reunião para implementar o Plano Nacional de Fertilizantes, visando fortalecer a produção nacional, reduzir riscos de desabastecimento e adaptar os insumos às condições locais de solo e clima. A participação de diversas instituições e setores foi destacada como essencial nesse esforço.
Sustentabilidade na agricultura familiar
O Plano Safra 23/24 estabeleceu a sustentabilidade como foco principal, visando fortalecer a agricultura familiar e promover práticas agrícolas sustentáveis. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enfatizou cinco componentes essenciais do plano, incluindo o aumento da produção de alimentos, estímulo à participação de mulheres e jovens na agricultura, desenvolvimento da agroindústria e investimentos em máquinas adaptadas. Os recursos exatos do plano ainda não foram divulgados, mas espera-se uma política de juros mais baixos para produtores familiares.
Julho
Participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu mais de 3,7 mil propostas de associações e cooperativas da agricultura para retomar o PAA, totalizando R$1,1 bilhão. Essa iniciativa envolveu a participação de diversas famílias agricultoras, indígenas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
Retomada do PAA prioriza indígenas e comunidades tradicionais
O projeto de lei que retoma o PAA foi publicado, destacando a prioridade de venda a diversos grupos, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, entre outros. Além disso, foi introduzido o Programa Cozinha Solidária, visando fornecer alimentação gratuita à população vulnerável, especialmente àqueles em situação de rua e insegurança alimentar.
Financiamento recorde no Plano Safra
O lançamento do Plano Safra e do Plano Safra da Agricultura Familiar disponibilizou financiamentos recordes para diversos programas e modalidades de crédito. Com um total de R$441 bilhões destinados ao financiamento da agricultura, os planos visam impulsionar a produção agropecuária, com linhas específicas para pequenos produtores e comunidades tradicionais.
Aprovação da PEC da Reforma Tributária pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Essa conquista histórica foi resultado de quase três décadas de debates, buscando um novo sistema tributário capaz de simplificar, atrair investimentos e impulsionar o crescimento econômico do país.
Recordes de produção e preços mínimos atualizados
O Brasil, conhecido como o “Celeiro do Mundo”, continua a bater recordes de produção agrícola. O 10º levantamento de grãos da Conab revelou uma safra estimada em mais de 317 milhões de toneladas, um crescimento de 16,5% em relação à safra anterior. Além disso, foram atualizados os preços mínimos para borracha natural cultivada, cacau cultivado, leite e sisal.
Agosto
Aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), o Plano Brasil Sem Fome integra 80 ações e políticas públicas com três eixos centrais. Esse plano visa atingir cerca de 100 metas traçadas, concentrando esforços na segurança alimentar e nutricional.
Participação ativa de comunidades tradicionais em projetos de carbono
O Senado está analisando um projeto que estabelece a participação ativa de comunidades tradicionais na geração e venda de créditos de carbono em suas terras. Esse projeto único no mundo envolve a garantia de indenizações em casos de danos causados por essas atividades.
Marco na aquisição de alimentos no PNAE
A Lei nº 14.660, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, trouxe um novo marco para a aquisição de alimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pelo menos 30% dos recursos repassados deverão ser usados para adquirir alimentos da agricultura familiar, assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas.
Lançamento do Programa Mais Gestão
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou o lançamento do Programa Nacional de Apoio à Qualificação da Gestão dos Empreendimentos da Agricultura Familiar (Mais Gestão). Previsto para estrear em setembro, o programa visa impulsionar a agricultura familiar e proporcionar melhores oportunidades de mercado.
Estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, focando em educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.
Análise de preços de alface, batata e cebola
O documento de análise da Conab destacou o movimento de baixa nos preços de alface, batata e cebola em julho, indicando economia nas compras. Essa análise reflete as tendências de oferta e demanda desses produtos nas Ceasas.
Recorde na estimativa de produção de carnes
A produção de carnes no Brasil atingiu o maior nível da série histórica, estimada em aproximadamente 29,6 milhões de toneladas. O aumento era esperado devido ao ciclo pecuário, contribuindo para a oferta de carne no mercado.
Lançamento do Programa Povos da Pesca Artesanal
Foi lançado o programa Povos da Pesca Artesanal, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos pescadores, valorizar tradições culturais, oferecer linhas de crédito, bolsas de estudos e assistência técnica às comunidades pesqueiras.
Orçamento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
A Conab anunciou um orçamento de R$250,5 milhões para a primeira etapa de execução do PAA em 2023, com prioridade de venda para diversos grupos, assegurando a participação de no mínimo 50% de mulheres.
Comissão do Senado aprova U$129,5 mi para programa Sertão Vivo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou a autorização para o Governo Federal contratar empréstimo de US$ 129,5 milhões para o programa Sertão Vivo. O pedido foi feito pela Presidência da República ao Senado. Essa iniciativa, que conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar no Nordeste do Brasil, visando aprimorar a resistência climática das comunidades rurais
Setembro
PesqBrasil – novo sistema de registro para pescadores
Foi lançado o PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional, substituindo o antigo SisRGP 4.0. Essa ferramenta, desenvolvida com a participação ativa de pescadores, visa legalizar a atividade pesqueira. O sistema apresenta melhorias sugeridas pelos próprios pescadores, oferecendo uma navegação facilitada e uma interface intuitiva.
Anistia de dívidas para agricultores familiares
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei (PL 7/2022) que anistia dívidas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares nos anos de 2021 a 2023. A proposta visa amenizar os impactos econômicos das mudanças climáticas, abrangendo aqueles afetados por perda de safra decorrente de estiagem, excesso hídrico ou outras catástrofes.
Perspectivas de produção recorde de café
A produção de café na safra 2023 é estimada como a 3ª maior na série histórica. Com mais de 95% do café já colhido até o final de agosto, espera-se uma produção de 54,36 milhões de sacas, representando um crescimento de 6,8% em relação à colheita de 2022. Essa safra, mesmo em ano de bienalidade negativa, se destaca como a terceira maior registrada no país.
A safra de grãos de 2022/23 atingiu um novo recorde, com uma produção estimada em 322,8 milhões de toneladas, conforme o 12º Levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Esse volume representa um crescimento de 18,4% em comparação com a temporada anterior.
Atualização na lista de produtos com bônus de desconto do Pronaf
A portaria nº 30, datada de 6 de setembro de 2023, trouxe uma atualização na lista de produtos com bônus de desconto nas operações de crédito rural. Dentre os 16 produtos listados, destaca-se a inclusão inédita do girassol, enquanto o sisal deixou de ser contemplado.
Outubro
Reforço no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou um reforço no orçamento do PAA para 2023. Com um acréscimo de 250 milhões de reais, o programa atingiu a marca de 900 milhões de reais. Essa iniciativa destaca o comprometimento do governo em fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar.
Crédito rural no Plano Safra 23/24
De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o crédito rural atingiu a marca de 147 bilhões de reais no Plano Safra 23/24. Foram realizados 617.547 contratos no período de três meses do ano agrícola, representando um aumento de 11% em relação à safra anterior. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) recebeu uma parcela significativa, com 20,8 bilhões de reais, evidenciando o foco nas necessidades dos pequenos e médios produtores. O financiamento abrangeu diversas finalidades, incluindo custeio, investimento, comercialização e industrialização.
Novembro
Aprovação da Reforma Tributária pelo Senado
Em uma votação histórica, o Senado brasileiro aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, consolidando uma Reforma Tributária. A proposta visa unificar tributos para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal. A reforma prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS). Essa mudança é relevante para o setor agrofamiliar, pois impacta a carga tributária sobre insumos e produtos agrícolas.
Alteração nas exigências de georreferenciamento para Imóveis Rurais
A partir do dia 20 de novembro, proprietários de imóveis rurais com área igual ou superior a 25 hectares passaram a ser obrigados a realizar o georreferenciamento dos imóveis para qualquer transação imobiliária. Antes, essa exigência estava restrita a propriedades acima de 100 hectares. O georreferenciamento envolve um levantamento topográfico preciso, identificando forma, dimensão e localização exata da propriedade. Esses dados devem ser inseridos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Criação da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola
O Incra estabeleceu a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. Essa iniciativa visa facilitar o diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada para acompanhar e encontrar soluções para os processos relacionados à população quilombola. A mesa abordará temas como o direito de uso e posse de terra, acesso às políticas públicas e assistência técnica.
Dezembro
Aprovação do projeto de regulamentação do mercado de carbono
Em uma decisão aguardada, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Essa iniciativa faz parte da “agenda verde” da Câmara, focada em questões ambientais e alinhada com os esforços globais para combater as mudanças climáticas. O projeto, agora encaminhado para análise do Senado, estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O SBCE visa compensar a emissão de gases poluentes, recompensando aqueles que reduzem emissões e penalizando os que as aumentam. Representantes da CONAFER estiveram presentes durante a votação.
Projeto de Lei que isenta bens agrícolas do IPI para agricultores do Pronaf
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23. Esse projeto propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de uso agrícola de agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O benefício poderá ser utilizado uma vez a cada três anos. O projeto agora segue em análise na Câmara dos Deputados.
Resultados da colheita de café e lista de produtos bonificados
O setor de café atingiu o terceiro maior volume da série histórica, com uma colheita de 55,1 milhões de sacas beneficiadas, representando um crescimento de 8,2% em relação ao ciclo de 2022. A produção foi influenciada pela recuperação da produtividade, alcançando cerca de 29,4 sacas colhidas por hectare. A lista de produtos bonificados inclui 16 produtos, sendo o girassol uma inclusão inédita e a mamona (baga) excluída da lista anterior.